Por redação
Um projeto de lei apresentado pela senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke busca regulamentar a atuação partidária online. A proposta é de que as propagandas partidárias gratuitas sejam expandidas para as redes sociais. Com isso, o partido com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral terá, além das tradicionais transmissões no rádio e na televisão, websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais para divulgação.
O projeto visa alterar a Lei dos Partidos Políticos, para reconhecer a divulgação não só na televisão e no rádio, mas também na internet. O texto, ainda, determina que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem. Isso visa evitar prejuízos e garantir a continuidade da atuação partidária nas redes sociais, de forma a impedir que informações e acesso sejam retidos de forma prejudicial aos sucessores.
Na justificativa da proposta, Soraya pontua que o controle das redes sociais do partido é tratado como ativo de gestão, e não como instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários. “Esse tipo de ação de má-fé prejudica a continuidade e a propaganda dos trabalhos do partido, atrapalhando também a transmissão de mensagens, a divulgação das posições do partido, o incentivo à filiação partidária e a promoção da participação de grupos vulnerabilizados como mulheres, jovens e negros.”
A senadora também destaca que os meios de comunicação ampliaram o acesso e a exposição dos agentes e partidos políticos de maneira permanente.
“Hoje partidos políticos mantêm perfis ativos nas redes sociais e constantemente promovem interações com seu público mediante posts e até mesmo transmissão de eventos on-line”, diz Soraya.
