Por redação
Três unidades prisionais serão construídas na região da Gameleira, em Campo Grande, com recursos disponibilizados pelo governo federal. Novos presídios serão destinados ao regime fechado masculino, voltado aos presos de menor potencial ofensivo. Cada uma dessas unidades, previstas para abrigar até 408 vagas, será equipada com módulos de educação e saúde, além de um galpão de trabalho para os apenados. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura de execução penal, promover a ressocialização e reforçar a segurança, com a expectativa de conclusão das obras até 2027.
O Diário Oficial da União, em sua edição de quarta-feira (3), publicou o extrato de contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000,00 para a construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul. Essa medida complementa as outras duas unidades, cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado. Esses novos estabelecimentos penais fazem parte do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual.
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Após a celebração e publicação dos contratos, será realizado o "Termo de Adesão" para apresentação dos estudos técnicos preliminares do projeto arquitetônico pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), conforme projeto previamente definido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Também está programada a construção de uma quarta unidade prisional, no interior do estado, seguindo o mesmo padrão das três a serem construídas na capital. Somada à contrapartida do Estado, o investimento previsto nas quatro unidades penais é de R$ 60 milhões, gerando cerca de 1.600 novas vagas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Monitoração Eletrônica - Outro investimento importante para MS está relacionado ao monitoramento eletrônico para proteção a vítimas de violência doméstica. Extrato publicado no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (03), prevê a liberação de R$ 495.815,20 em investimentos para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha no Estado de Mato Grosso do Sul.
As verbas estão sendo destinadas pelo Ministério da Mulher e visam reforçar o serviço que já é oferecido no estado, desde 2012, por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da Agepen. Esse é o primeiro convênio celebrado pelo Ministério das Mulheres com a Agepen, com direcionamento específico para as medidas protetivas de urgência.
