Por redação
Proprietários de veículos ainda não terão o seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) na lista de contas do início do ano. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para 2024 e ainda não há definição de prazos ou valores a serem cobrados.
Dessa forma, é importante ficar atento para possíveis golpes. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta os condutores sul-mato-grossenses a não caírem em golpes ou qualquer tipo de comunicação que envolva a cobrança do seguro. A recomendação é sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade de informações e documentos.
"Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito", sinalizou o Ministério da Fazenda por meio da assessoria de comunicação.
Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, e passou a ser operado por um modelo emergencial pela Caixa Econômica Federal por meio da Lei n° 14.544 e previa cobertura de sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 15 de novembro, alegando que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para destravar indenizações por acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. A urgência da proposta em tramitação no Congresso Nacional é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após este período.
Relator do projeto de lei complementar, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu a dificuldade do projeto de lei passar pelo crivo da Câmara. “É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano (2023). Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024”, disse ao jornal O Globo.
Proprietários de veículos ainda não terão o seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) na lista de contas do início do ano. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para 2024 e ainda não há definição de prazos ou valores a serem cobrados.
Dessa forma, é importante ficar atento para possíveis golpes. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta os condutores sul-mato-grossenses a não caírem em golpes ou qualquer tipo de comunicação que envolva a cobrança do seguro. A recomendação é sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade de informações e documentos.
"Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito", sinalizou o Ministério da Fazenda por meio da assessoria de comunicação.
Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, e passou a ser operado por um modelo emergencial pela Caixa Econômica Federal por meio da Lei n° 14.544 e previa cobertura de sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 15 de novembro, alegando que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para destravar indenizações por acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. A urgência da proposta em tramitação no Congresso Nacional é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após este período.
Relator do projeto de lei complementar, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu a dificuldade do projeto de lei passar pelo crivo da Câmara. “É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano (2023). Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024”, disse ao jornal O Globo.
