Por redação
Desde a última sexta-feira (22), com a Lei Complementar n° 511, aprovada pela Câmara Municipal, Campo Grande possui alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) reduzida para prestadores de serviços de franquia, as chamadas franchising . Agora, em vez de pagarem 5% do imposto, pagam apenas 2%.
Em Mato Grosso do Sul, são 13 empresas franqueadoras, com cerca de 2.600 unidades franqueadas, responsáveis por mais de 24 mil empregos diretos gerados no estado, conforme dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).
O ISS é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide, como serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.
A lei complementar aprovada pela Câmara Municipal teve o apoio da ABF. Além de incentivar as empresas que prestam serviços de franquia – empregam quase 1,4 milhão de pessoas em todo o País –, o objetivo é tornar Campo Grande ainda mais atraente e competitiva para estas empresas, tendo em vista os benefícios oferecidos por outras cidades pelo Brasil.
Para o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila, a aprovação é comemorada por todos. “Será mais um incentivo para o fomento de novas marcas na cidade. O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos”.
Os mercados que mais faturaram foram de Alimentação, Hotelaria e Turismo, Casa e Construção e Saúde, Beleza e Bem-Estar.
