Por redação
O programa Energia Social: Conta de Luz Zero, que paga mensalmente as contas de energia elétrica de pessoas em vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul, foi prorrogado até 2026. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21). Apenas neste ano, 153 mil famílias receberam o benefício.
Os participantes do programa recebem em casa a conta de energia “zerada”. O consumo máximo para receber o benefício deve ser de 220 kw/h. Caso o limite seja extrapolado, o beneficiário perde o direito naquele mês, contudo, pode ser contemplado no próximo se voltar a preencher os requisitos.
O beneficiário deve, ainda, residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial - Subclasse Residencial Baixa Renda”; não ser proprietário de mais de um imóvel residencial urbano ou rural; ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; estar inscrito em cadastro próprio do programa e ainda ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até dois salários mínimos.
A lei também garante que o benefício seja estendido às famílias que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes).
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), responsável pelo programa, que criará uma unidade interna para verificação de conformidade, que realizará a verificação, a conferência e o controle do cumprimento dos requisitos previstos na lei, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos de controle.
