Por redação
O Ano Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrou nesta terça-feira (19). O balanço final de apreciações terminou em 6 mil, com 288 projetos aprovados pelos deputados neste ano. Entre os destaques estão a Lei do Pantanal e o reajuste salarial dos professores da Rede Estadual (REE).
Conforme o divulgado, de 1º de fevereiro a 19 de dezembro, tramitaram o total de 523 projetos, dos quais 288 aprovados, 70 rejeitados e 163 permanecem em análise nas comissões. Foram 364 Projetos de Leis, 104 Projetos de Resolução, 28 Projetos de Decreto Legislativo, 24 Projetos de Lei Complementar e 3 de Emendas Constitucionais.
Durante o ano, foram 143 sessões. Foram apresentadas 6.442 proposições, entre indicações (4.622), moções (958), requerimentos (345), emendas (514) e vetos (3). Foram realizadas 479 votações em plenário, 31 audiências públicas, 15 seminários e 40 visitas oficiais e institucionais.
Destaques - Dentre os projetos aprovados neste ano, destacam-se a Lei do Pantanal e o reajuste de 14% para professores da Rede Estadual de Ensino. A Lei do Pantanal prevê mecanismos para proporcionar a preservação do bioma concomitantemente com o desenvolvimento do agronegócio.
A Lei foi sancionada nesta segunda-feira (18), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, reunindo autoridades como o governador Eduardo Riedel, a ministra Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além de secretários estaduais, senadores e deputados federais e estaduais.
Na lei também é criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.
O reajuste aos professores foi concedido em outubro, após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa durante a segunda semana do mês. Desde então, os professores da Rede Estadual recebem R$ 11.935,46 pela carga horária de 40 horas semanais.
