Por redação
Nesta segunda-feira (18), foi sancionada a primeira Lei do Pantanal. O projeto foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense e visa promover a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul. A proposta foi construída com a colaboração de diversos interessados, desde os produtores rurais até as organizações não governamentais (ONGs) dedicadas à preservação ambiental.
A cerimônia de sanção ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, reunindo autoridades como o governador Eduardo Riedel, a ministra Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além de secretários estaduais, senadores e deputados federais e estaduais.
Na lei também é criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área. “Temos em torno de 84% do Pantanal preservado, e vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis. O fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, apontou o governador.
A ministra Simone Tebet declarou que “as doações para o Fundo não vão concorrer com o orçamento, não tem problema de espaço fiscal, é livre para organismos internacionais, iniciativa privada, e faz toda diferença”.
Durante a cerimonia, a ministra Marina Silva reconheceu a importância da legislação para a proteção do Pantanal, que vai atuar na preservação e crescimento econômico. “A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger o patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”.
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (13), pela Assembleia Legislativa, com ampla maioria - 23 votos. A proposta, que vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do bioma foi instituída em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo governador Eduardo Riedel.
O texto da legislação foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais. O resultado da construção da lei tem reconhecimento de entidades e ONGs ambientais.
