Por redação
O novo presidente da Argentina, Javier Milei, alterou o decreto que restringia a nomeação de familiares na administração pública para nomear sua irmã em um cargo do primeiro escalão do seu governo. A publicação foi feito no Diário Oficial do país no dia seguinte a sua posse. Ao todo, Milei assinou 13 decretos em seu primeiro dia no cargo, sendo eles a mudança na regra anti-nepotismo e a reorganização dos ministérios, reduzindo o número de pastas de 18 para nove.
Karina Milei, reconhecida como o braço direito de seu irmão, foi nomeada para o cargo de secretária-geral da Presidência. Nessa função, ela irá atuar na formulação de políticas públicas, elaboração de comunicados, participação em eventos cerimoniais e protocolares, além de gerenciar as relações com o público, de acordo com informações da imprensa argentina. Durante a cerimônia de posse, Karina segurou o bastão presidencial enquanto seu irmão proferia seu primeiro discurso como chefe de Estado, desempenhando o papel de "primeira-dama".
O novo Decreto 13/2023 altera o artigo 1º do Decreto nº 93, de 30 de janeiro de 2018, publicado pelo então presidente Mauricio Macri. Essa medida proibia a nomeação de parentes diretos ou indiretos até o 2º grau, além de cônjuges, do presidente, vice-presidente, chefe de gabinete de ministros, ministros e outros funcionários em cargos elevados do governo. A mudança publicada pelo novo mandatário limita a proibição estabelecida no decreto posto por Macri com a ressalva para as nomeações que o presidente do país possa efetuar "por força das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Nacional".
Segundo o jornal argentino El Clarín, inicialmente, durante a transição, Milei havia dito que sua irmã seria conselheira pro bono (sem salário). Posteriormente, optou por nomeá-la como secretária-geral da Presidência, cargo que foi elevado pelo próprio Milei a um nível semelhante ao de um ministério.
Os demais decretos trataram da reorganização dos ministérios. Milei reduziu de 18 para 9 o número de pastas, e deu posse aos ministros da Casa Civil, do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Segurança, da Saúde, da Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.
Casa Civil - Ao nomear Nicolás Posse chefe da pasta da Casa Civil, Milei atribuiu ao cargo não somente a responsabilidade pela gestão dos demais ministérios, mas também a função de gerenciar as empresas estatais argentinas.
Na descrição do cargo, Milei colocou Posse como responsável por "intervir nos planos de ação e orçamentos das empresas do Estado, das entidades autônomas, das organizações descentralizadas ou desconcentradas e das contas e fundos especiais, qualquer que seja a sua denominação, bem como na sua intervenção, liquidação, encerramento, privatização, fusão, dissolução ou centralização".
O decreto de posse prevê a responsabilidade do ministro da Economia para gerir as empresas estatais, porém, com a orientação do Chefe da Casa Civil. Ou seja, Luis Caputo, atual ministro da Economia, pode executar as ordens dadas por Posse, mas não emiti-las.
Redução de ministérios - Em seu 8° decreto, Milei reduziu o número de ministérios de 18 para 9. Com isso, pastas anteriores foram divididas entre os novos ministérios.
Segundo o jornal argentino "La Nación", o desenho será o seguinte:
• O que era o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará para o chefe da Casa Civil, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• O antigo Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Esporte será agora integrado pelo Ministério do Interior.
• Os já extintos Transportes, Obras Públicas e Habitat e Desenvolvimento Territorial serão secretarias do Ministério da Infraestrutura.
• Capital Humano será responsável pelas pastas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.
