Por redação
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram em 1ª votação, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do Pantanal. A redação final será votada em 19 de dezembro e seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel. O texto trata sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da área de uso restrito da planície.
Outra medida proposta pelo projeto de lei é quanto a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. denominado Fundo Clima Pantanal, que prevê financiamento de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais. O Governo do Estado prevê o aporte de R$ 50 milhões para este.
Pedro Kemp (PT) parabenizou o Governo do Estado pela matéria. “Essa é uma votação histórica. Um projeto de lei que visa a preservação e proteção do maior patrimônio natural que nós temos no território do nosso Estado. No primeiro semestre, eu tive a oportunidade de apresentar um projeto proibindo a expansão da monocultura da soja no Pantanal, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Também fiz um encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério Público Estadual, alegando que a gente precisava proteger o Pantanal da expansão das monoculturas".
A legislação tem pontos específicos em relação a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza áreas de preservação permanente de nascentes e recarga de aquíferos que permitam formação de corredores ecológicos para recuperação da vegetação.
O deputado Renato Câmara (MDB) enalteceu o trabalho do governador Eduardo Riedel (PSDB). “Em particular, o diálogo que ele proporcionou entre todos os envolvidos para construir uma lei tão importante quanto essa, abrindo espaço para as Organizações Não Governamentais (Ongs), instituições, agricultores. É uma grande conquista para a preservação e também para as futuras gerações. Quero parabenizar todos os deputados pela construção coletiva, pela contribuição de cada um. Um assunto que estará sempre em debate, mesmo com a aprovação da lei”, destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Coronel David (PL) lembrou das particularidades do Pantanal. “Muitas pessoas neste momento fazem avaliações sobre esse projeto e nem conhecem o Pantanal, fui comandante da Polícia Ambiental com muito orgulho, e agradeço ao Coronel Rabelo, que está na plateia. Sei as agonias que passa o ribeirinho, a dificuldade do homem pantaneiro os produtores rurais e a importância de preservarem esse grande bioma. Parabenizo o governador Eduardo Riedel pela condução desse projeto de lei, em que foram ouvidos todos os protagonistas. Ele soube dar espaço para que o debate acontecesse, e isso não nos impede de no futuro nos aperfeiçoarmos cada vez mais. Temos que manter a visão da preservação”, ressaltou.
O deputado Zeca do PT (PT) também votou favoravelmente ao projeto do Executivo. “Eu tenho também toda a gratidão ao cononel Rabelo, que é um profundo conhecedor dessa realidade e participou de uma reunião nossa para a formulação do projeto, como o aval da ministra Marina Silva [MMA]. Extraoficialmente, há a possibilidade de ela estar aqui quando a lei for promulgada pelo Executivo. Esse projeto de lei que estamos aprovando é um benefício à humanidade”, relatou.
O deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), parafraseou frase anteriormente dita por Kemp, sobre a importância do momento. “Esse momento é histórico, importantíssimo esse projeto, é uma questão de a gente assumir esse território na totalidade. Havia um vácuo legislativo sim, que termina hoje, a ponto de ser questionado por órgãos federais, pois não tínhamos legislação pertinente ao nosso Pantanal, que é nosso, autonomia nossa, e nós estamos fazendo exercer essa autonomia, votando esse projeto hoje aqui, gestado no Estado, que veio para esta Casa de Leis", disse.
“Nós consultamos o Coronel Rabelo, as Ongs que atuam na área ambiental, quem representa o homem pantaneiro, e os sindicatos e produtores rurais. A Assembleia Legislativa está fazendo história em votar um projeto que consolida a região pantaneira como um espaço que tem legislação, e uma normativa para que a gente possa prestigiar e fazer uma coisa muito importante, que é o pagamento de serviços ambientais, acoplados aos créditos de carbono. Agradeço também o trabalho do Riedel, biólogo por formação, que trabalhou muito bem”, concluiu Paulo Corrêa.
