Por redação
O salário mínimo previsto no orçamento para 2024 terá aumento de R$ 101 reais, totalizando R$ 1.421. O valor do reajuste foi oficializado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e equivale a um acréscimo de 7,7% ao montante atual. Se aprovado, o valor passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Esta mudança considera a nova regra de valorização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo as estimativas de especialistas do governo, o reajuste é calculado com base na política que combina a correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
Fórmula de reajuste anual do salário mínimo - O reajuste anual do salário mínimo será composto pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.
O governo poderá decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. A nova política valerá até que outra lei a modifique.
Quem tem direito ao salário mínimo - O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado? - O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
