IPVA e mais impostos de MS poderão ser pagos via Pix em 2024

Modalidade Pix reduz prazo para baixa do débito de até 24h para, no máximo, cinco minutos

03/12/2023 00h00 - Atualizado em 07/12/2023 às 19h23

Por redação

Os sul-mato-grossenses terão uma novidade no próximo ano para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e mais carnês estaduais. A nova plataforma da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a e-Fazenda, possibilita a quitação dos tributos do estado via Pix.

Essa modalidade de pagamento reduz o tempo de baixa no sistema de até 24h para cinco minutos. Ainda, garante mais segurança ao usuário, por meio da autenticidade dos dados e informações.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.

O sistema de pagamentos instantâneos completou três anos de operações e se mantém no auge. Dados recentes do BC (Banco Central) dão conta que ao menos 155,8 milhões de usuários utilizam o Pix. Criado em 16 de novembro de 2020 pelo BC, o Pix é uma política pública de inclusão para brasileiros desbancarizados, que promove um serviço ativo 24 horas, sete dias por semana, agilizando a vida financeira de milhões de pessoas.

O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. São quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.


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