Por redação
O programa de renegociação de débitos em Campo Grande entra na sua penúltima semana nesta segunda-feira (4). Ao todo, foram mais de 28 mil contribuintes, com 22 mil solicitações online e 6.109 atendimentos presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
O Programa oferece descontos de até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor de dívidas oriundas de tributos, como o IPTU, e possibilita que pessoas físicas e jurídicas parcelarem e quitem suas dívidas, com descontos, independentemente de estarem inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não.
Isso inclui a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, excluindo multas de trânsito e ambientais. Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
