Por redação
O programa de renegociação de débitos, conhecido como Refis, da Prefeitura de Campo Grande realizou 18.826 mil atendimentos, tanto presencialmente quanto por meio dos canais digitais, desde o lançamento há duas semanas. Os endividados podem buscar o benefício até 15 de dezembro, com descontos de até 90% na atualização monetária, juros de mora e multas.
O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas parcelarem e quitem suas dívidas, com descontos, independentemente de estarem inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Isso inclui a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, excluindo multas de trânsito e ambientais.
Ontem (27), a prefeita Adriane Lopes sancionou uma alteração na Lei Municipal nº. 2.909, de 28 de julho de 1992, que impede os proprietários de terrenos baldios com multas em atraso ou reincidentes de participar do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis.
Desde o início da campanha, 4.041 contribuintes procuraram a CAC – Central de Atendimento ao Cidadão para renegociar seus débitos presencialmente.
Quem optar por quitar à vista terá uma remissão de 90% na atualização monetária, juros de mora e multas; o pagamento parcelado em 6 vezes mensais consecutivas terá remissão de 70%; e para parcelamento em 12 vezes, a remissão será de 40%. O parcelamento em até seis vezes requer parcelas mínimas de R$ 100,00.
Para parcelamentos de sete a 12 meses, as parcelas mensais mínimas são de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses têm parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 meses têm mensais mínimas de R$ 1.250,00. Parcelamentos de 25 a 36 meses têm mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses têm parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00, e parcelamentos de 49 a 60 meses têm mensais mínimas de R$ 2.500,00.
O serviço “Refis On-line” por meio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) é uma opção para quem busca a renegociação sem sair de casa. Essa alternativa permite a negociação remota de dívidas, economizando tempo, evitando filas e eliminando deslocamentos.
Nos primeiros 10 dias do Refis, 14.785 contribuintes optaram por essa modalidade, proporcionando uma experiência prática e eficaz. Para acessar, basta visitar o Refis On-line via PrefCG (portal de autenticação da prefeitura) para cadastro e consulta de descontos. O atendimento on-line também está disponível via WhatsApp (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, além do telefone 4042-1320.
