Pagamento de auxílio para taxistas inicia em agosto

Por Vinícius Reis

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27) a regulamentação do auxílio que será pago a taxistas no restante do ano. Conforme os termos da "PEC dos Benefícios", convertida em emenda constitucional em meados de julho, o benefício será pago até dezembro de 2022, em 6 parcelas, no valor de R$ 1.000 cada.

O governo pretende fazer pagamentos mensais a partir de 16 de agosto. O primeiro valor recebido será de até R$ 2.000, a soma dos auxílios de julho e agosto. De acordo com o governo federal, a quantidade de parcelas que serão pagas aos taxistas depende do número de inscritos e do limite global de recursos previstos na legislação.

Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. O trâmite será gerido exclusivamente pelas prefeituras, devendo encaminhar os dados destes trabalhadores à Dataprev, que fará o processamento das informações e a devida autorização de inclusão no programa. Ao todo, as prefeituras terão três momentos para o envio dos registros dos motoristas de táxis: até 31 de julho, 5 a 15 de agosto e 20 de agosto a 11 de setembro.

Poderão ser contemplados os motoristas de táxi que residam e trabalhem no Brasil que comprovadamente: tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022 e sejam titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional ou tenham autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro da concessão/autorização.

Em Campo Grande, pelo menos 600 taxistas vão receber o auxílio do governo federal, no entanto, o número pode chegar a 800 trabalhadores, caso os auxiliares também sejam contemplados com o pagamento. A Prefeitura da capital informou que na cidade, 600 alvarás estão ativos, no entanto, o Sindicato dos Taxistas afirma que 200 outros profissionais atuam como auxiliares.