Por redação
O Programa Nacional de Transparência Pública 2023, uma ação entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Conta (TCU) de todo o país, definiu o nível de transparência na gestão de Mato Grosso do Sul entre 95% a 100%. Com isso, o estado ganha o selo “Diamante”, de mais alto reconhecimento.
Além de Mato Grosso do Sul, mais oito estados ganharam o selo mais alto. São eles: Minas Gerais, Goiás, Amapá, Ceará, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Paraná.
A ação promove levantamento com foco em ações voltadas à ampliação da transparência das informações do poder público nas três esferas de governo, isto é, União, Estados e Municípios. Dessa forma, Poderes Executivos, Legislativos, Judiciários, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas passam por avaliação periódica do nível de transparência ativa nos sites institucionais.
Além do “Diamante”, o Programa Nacional de Transparência Pública outorga os selos “Ouro”, para entes públicos com nível de transparência entre 85% e 94%, e “Prata”, para aqueles com nível entre 75% e 84%. Além disso, sem a atribuição de selos, o poder público nas três esferas de governo pode ser classificado a partir de diferentes níveis de transparência: Intermediário (entre 50% e 74%); Básico (entre 30% e 50%); Inicial (abaixo de 30%); Inexistente (0%).
Esse é o segundo levantamento no qual Mato Grosso do Sul é contemplado com o selo "Diamante". O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda afirma que o reconhecimento evidencia o compromisso do Governo Estadual com a promoção da transparência pública, assim como traduz o trabalho conjunto entre a Ouvidoria-Geral do Estado e a Superintendência de Tecnologia da Informação.
É importante mencionar que as diretrizes e critérios de análise do Programa são estabelecidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, parte desses norteadores de avaliação se fundamentam na relação do poder público com o cidadão, como a existência de informações atualizadas, ferramenta de pesquisa específica, gravação de relatórios em diversos formatos e mais critérios.
