O Estado só existe porque a população autorizou a sua existência! Ele é uma invenção da sociedade para a sociedade. A nossa Constituição Federal ordena, em seu artigo 1º, que somos um Estado Democrático de Direito formados pela União indissolúvel de Estados e Municípios. Também diz no parágrafo único daquele mesmo artigo que “Todo o poder emana do povo”. Definitivamente, o Estado Brasileiro é uma criação da nossa sociedade.
Ser responsável pela criação de algo traz benefícios, mas também traz responsabilidades. Neste sentido, a ausência do povo na estruturação e no posicionamento do Estado não deveria ser uma opção, assim como seria impensável a destinação da estrutura do Estado para fins que não sejam o bem comum.
Com o passar do tempo, o Estado brasileiro foi incorporando funções e hoje é o maior prestador de serviços do país quando olhamos o conjunto de administrações públicas federal, estaduais e municipais. Esses serviços, que também podem ser políticas e processos, devem alcançar a todos, mas principalmente àqueles que não têm condições socioeconômicas para viver com o mínimo de dignidade.
No fim, mais do que a ordem e o progresso que expressa nossa bandeira, todo o nosso ordenamento jurídico estabelece que temos uma Federação do bem-estar social, onde o direito ao bem-estar alcance a todos. Infelizmente, as normas não são exatamente e, em muitas das vezes, não chegam nem perto de ser a realidade. Existem disparidades, distorções e desvios das mais diversas naturezas que distanciam a teoria da prática.
O que fazer para mudar isso? O que um pai faria ao ver um filho seu fugir a lutar? Afastar-se? A comparação não é das melhores, pois o filho é ser humano, nosso sangue, nossa família. O Estado é de todo mundo ou de ninguém ou tanto faz, certo? Errado. Sem Estado, pela própria natureza individualista do ser humano, não existe possibilidade de haver bem-comum.
Portanto, hoje, criador e criatura parecem longe de se entenderem e isso facilita demais àqueles que conhecem os atalhos do poder para garantir que direitos individuais sejam pautados prioritariamente. Como criadores que somos, temos que cuidar para que nossa “cria” volte ao caminho correto. Acredite: isso não vai acontecer se nos mantivermos inertes.
As referências que temos de Estados democráticos desenvolvidos somente surgem em ambientes de maior maturidade política da população. Essa maturidade está alicerçada no conhecimento e na participação dos cidadãos nos destinos da administração pública. O Estado é o reflexo dos anseios da maioria e os serviços públicos procuram alcançar as necessidades e as expectativas das pessoas, pois qualquer coisa diferente disso gera deve gerar imediata reação contrária.
Como cidadãos precisamos conhecer mais os nossos direitos e, pelo menos, ter uma noção do que é essa exuberante máquina que construímos chamada República Federativa do Brasil, conhecer seus entes (Estados e Municípios) e suas funções. Somente assim conseguiremos o status de nação desenvolvida, sustentável, justa e fraterna.
