Por redação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas declarou ser "muito difícil fazer ricos pagarem impostos" no país. O comentário foi realizado no Congresso Nacional do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), nesta segunda-feira (13).
Barreirinhas explicou que o apontamento é referente a um grupo específico. “Não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz, pessoas que às vezes nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor".
O secretário teceu críticas a "falta de justiça tributária" no país e a pressão para que o governo corte custos para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024. "Assim é fácil, cortar a merenda, cortar medicamento para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto. Nós invertemos essa lógica. E é difícil mesmo".
Segundo Robinson Barreirinhas, os ricos - a quem chamou de "jabutis fiscais" - ganharam muitos benefícios fiscais nos últimos dez anos. Isso contribuiu para a queda na arrecadação federal.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tributa os fundos exclusivos usados por super-ricos e de offshores, isto é, empresas de pessoas físicas sediadas no exterior.
Na declaração de ajuste anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), os valores de rendimento estarão sujeitos à alíquota de 15%, sem dedução da base de cálculo. O texto original propunha alíquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil e duas faixas de 15% e 22,5%.
No caso das offshores, que são sociedades ou contas bancárias abertas em países ou territórios do exterior, chamadas pela MP de entidades controladas no exterior, os lucros apurados deverão ser tributados em 31 de dezembro de cada ano com as alíquotas citadas, independentemente de sua efetiva distribuição aos controladores.
