Por redação
A partir desta segunda-feira (13), contribuintes de Campo Grande podem aderir à renegociação de dívidas da Prefeitura. Os descontos em débitos como tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, podem chegar a 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas, caso pago a vista. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) vai até o dia 15 de dezembro deste ano.
O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%. A renegociação pode ser feita presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, ou pelo site do Refis.
O Refis vai possibilitar aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas. Só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin de 13 de novembro a 15 de dezembro, por meio do site do Refis. É preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento ao Cidadão para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
