Por redação
Balcão Único MS Agiliza – Empresas vai reduzir custos e o tempo para aberturas de baixo risco no estado. O programa representa uma mudança no ambiente empreendedor e promete conclusões em apenas dez minutos. A Lei de implementação do projeto foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo governador Eduardo Riedel e inclui a isenção da taxa de serviços públicos da Junta Comercial do Estado (Jucems).
O programa introduz um formulário único, gratuito e digital que simplificará procedimentos e proporcionará respostas imediatas relacionadas a inscrições municipais e estaduais, alvarás, licenças e dispensas para atividades de baixo risco. A coleta digital e automática de dados para formalizar empresas individuais e sociedades limitadas será centralizada e realizada pela Jucems.
A solenidade de inauguração ocorreu na sede do Sebrae-MS. O governador afirma que “o programa é um fomento para economia, um passo a mais que estamos dando para desburocratização e digitalização à sociedade sul-mato-grossense. O pequeno empresário facilmente hoje em dia abre sua empresa, a média é de 3 horas e hoje ouvimos a Junta Comercial com a meta ousada de reduzir para 10 minutos. Assim podemos proporcionar melhores serviços e dar facilidade para quem quer empreender”.
Riedel ponderou que é preciso dispor de novas práticas de incentivo ao empreendedorismo. “Nós temos que romper com os paradigmas da nossa própria burocracia criada ao longo da história, sem ser irresponsável do ponto de vista ambiental, fiscal e da segurança. Temos que dar o crédito da confiança para quem quer empreender, que tem esta chama dentro de si”.
O programa irá simplificar procedimentos, com respostas automáticas e imediatas em relação a inscrições municipais e estaduais, alvarás, licenças ou dispensas para atividades de baixo risco. O diretor-presidente da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha relata quais são as expectativas para o projeto. “Lançar o Balcão Único é fácil, nós queremos é fazer ele acontecer. Com a isenção de custos neste ato estamos atingindo os pequenos empresários, que não tem riscos a sociedade e por isto não têm motivos para ficar em uma vala comum. Teremos agora agilidade para fazer a abertura da empresa”.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck reforçou durante o evento a preocupação do estado em dar agilidade, eficiência e competitividade às pequenas empresas no Mato Grosso do Sul, reduzindo a burocracia. “São atos consecutivos que agilizam a vida da empresa. Nós temos que facilitar a vida para que o tempo do empresário seja dedicado a administração do seu empreendimento, a venda, comercialização, estruturação e seu crescimento”.
A coleta de dados feita pela Jucems vai enviar informações aos órgãos envolvidos no registro e funcionamento empresarial, como municípios, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças, órgãos ambientais e Receita Federal. O município de Chapadão do Sul inclusive foi o primeiro a aderir ao programa.
