Por redação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta sexta-feira (10), um Projeto de Lei que isenta as mães solo da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo por outras duas comissões.
Conforme o texto, que altera a Lei de regulamentação às isenções em concursos públicos, mãe solo é a mulher provedora de família monoparental. É necessário, ainda, que esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais e tenha dependente de até 18 anos de idade ou, no caso de filho com deficiência, qualquer idade.
O cumprimento dos requisitos deverá ser comprovado no momento da inscrição. A relatora da proposta é a deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A política afirmou que a medida é necessária e urgente. “Esse projeto produzirá impactos significativos, permitindo que o emprego público conte com maior número de mulheres provedoras de suas famílias”.
O texto aprovado foi proposto pela relatora em substituição ao Projeto de Lei 3948/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto criava uma nova lei prevendo a isenção enquanto que o aprovado insere a medida em lei já existente.
Por fim, segundo o texto, caso apresente documentação falsa, a candidata será eliminada do concurso e, se já nomeada, responderá a procedimento administrativo.
