Por redação
Grávidas e mulheres no pós-parto podem buscar acompanhamento psicólogico gratuito nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê Lei Complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. As medidas entram em vigor em 180 dias.
O complemento de Lei, ainda, prevê a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental. A legislação integra o artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referente ao atendimento de mulheres antes, durante e após a gestação, por meio do SUS.
O mesmo artigo contém um parágrafo que a responsabilidade ao poder público sobre a prestação de assistência psicológica às mulheres. Isso, desde 2009. A Lei Complementar também acrescenta que a assistência psicológica deve ser precedida de avaliação do profissional de saúde no pré-natal.
A autora do Projeto de Lei (PL) que originou a mudança da legislação é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A senadora justificou que, durante a gravidez e após o nascimento do bebê, as mulheres podem apresentar ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, entre outros problemas, o que necessita de educação sobre a importância da saúde mental.
"Especialmente para aquelas expostas a outros elementos complicadores, como violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras", disse na sessão plenária do dia 17 de outubro, quando o projeto foi aprovado.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada dez mulheres apresentam problemas relacionados à saúde mental durante o período perinatal, como ansiedade e depressão em países desenvolvidos. Em países menos desenvolvidos, as mulheres nessas condições são afetadas por doenças mentais na proporção de uma a cada cinco.
A legislação também exige que hospitais e centros de saúde dedicados a gestantes, tanto públicos quanto privados, promovam iniciativas educativas para sensibilizar, informar e preservar a saúde mental das mulheres durante a gravidez e o pós-parto, além de definir diretrizes para a prestação de apoio psicológico.
