Por redação
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (1º), a Lei que garante pensão aos filhos de vítimas de feminicídio em todo o país. A lei contempla órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda, com direito de receber um salário mínimo.
O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, no ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, após mais de 15 anos de vigor da Lei Maria da Penha, que pune agressores de mulheres, esperava redução nos casos. Contudo, isso não ocorreu.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, afirmou o presidente.
O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.
O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.
