Por redação
O Governo Federal retomará mais de 11 mil obras inacabadas que contemplam espaços da Educação e Saúde pelo país. A nova Lei, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, foi sancionada nesta quarta-feira (1º).
Conforme anunciado hoje, a previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. A nova lei cria um arcabouço normativo para a retomada dessas obras e serviços de infraestrutura. O prazo para conclusão é de 24 meses.
A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Ainda que o valor original tiver sido todo repassado, o valor para conclusão da obra será repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e poderá incluir mudanças no projeto.
De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
