É Lei: SUS passa a oferecer assistência toxicológica em todo o país

Lei foi sancionada nesta terça-feira (31) motivada pela falta de substância para socorrer vítimas de intoxicação em incêndios nas unidades de saúde

29/10/2023 00h00 - Atualizado em 01/11/2023 às 19h52

Por redação

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a incluir entre suas atribuições o desenvolvimento de políticas de assistência toxicológica e logística para medicamentos utilizados no tratamento de intoxicações. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

É definida como assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

O texto é resultado do PL 9006/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A norma altera a Lei Orgânica da Saúde.

Paim apresentou a proposta após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Muitas delas foram vítimas de intoxicação por cianeto, contido na fumaça produzida pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate.

Nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos, não havia substância para combater a intoxicação.


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