Por redação
Projeto que responsabiliza motoristas alcoolizados pelos custos de atendimento a vítimas passa para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de avançar para o Plenário. O Projeto de Lei 1615/21 foi aprovado pela Comissão de Saúde e estipula que em casos de homicídio ou lesões corporais, motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas deverão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de atendimento às vítimas.
O deputado e relator Luiz Lima (PL-RJ) recomendou a aprovação do projeto após realizar ajustes no texto. Essa proposta propõe modificações na Lei Orgânica da Saúde e no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com dados do Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito ocupam a posição de segunda maior causa dos atendimentos de urgência e emergência no SUS, justificando a necessidade dessa legislação.
A obrigação do motorista decorrerá do enquadramento penal por eventuais crimes, e o prazo prescricional só passará a correr a partir do trânsito em julgado da sentença final. Por sugestão do relator, essa obrigação não se estenderá a terceiros. O autor da proposta e ex-senador Wellington Fagundes (MT), defende a mudança nas leis, pois os atos de motoristas sob efeito de álcool e drogas prejudicam o Erário.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
