Por redação
Famílias unipessoais de Campo Grande estão sendo convocadas para realizar a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Conforme a Secretaria de Assistência Social (SAS), 18.365 famílias possuem pendências e precisam regularizar o cadastro. O número total de famílias unipessoais cadastradas na capital é de 66.800, das quais 11.488 recebem assistência pelo Programa Bolsa Família.
As mais de 18 mil famílias foram agrupadas com base na data de inclusão no CadÚnico e enfrentam o risco de ter seus benefícios bloqueados e, posteriormente, cancelados, caso não atualizem suas informações com urgência. Para verificar se está em situação de averiguação, o individuo precisa acessar o aplicativo do Bolsa Família ou entrar em contato com a SAS pelo WhatsApp (67) 99838-3542. Famílias unipessoais é composta por apenas uma pessoa que reside sozinha.
De acordo com a gerente do Cadastro Único, Viviane Brandão a gestão vem trabalhando desde o início do ano buscando as famílias unipessoais inseridas no processo de averiguação pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em fevereiro de 2023, o município contava com 27.754 cadastros unipessoais pendentes de regularização. Após a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social, destinar verba para os municípios intensificarem as visitas domiciliares às famílias em vulnerabilidade, foram traçadas diversas ações pela gestão municipal. Entre elas está a realização, até o momento, de 3.490 visitas para atualização em domicílio ou entrega de convocação ao público listado. Também foram realizadas 11.976 ligações telefônicas para busca ativa.
Apesar das iniciativas, muitas famílias ainda não atenderam ao chamamento, além de outra parcela que não foi localizada nos endereços mencionados no Cadastro. Viviane Brandão explica que o Governo Federal instituiu neste semestre uma nova regra de gestão de benefícios para evitar concessões indevidas do Programa Bolsa Família e garantir a continuidade do ingresso das famílias que realmente se enquadram no perfil. A diretriz estabelece um limite municipal de 16% para atendimento de cadastros unipessoais no Bolsa Família.
Segundo as novas regras, caso o percentual de lares unipessoais recebendo o benefício no município for igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no Programa, até que a cobertura esteja adequada, por isso a importância da atualização cadastral.
De acordo com estudos do Governo Federal, o novo percentual é suficiente para dar continuidade ao atendimento das pessoas em situação de pobreza que efetivamente vivem sem a companhia de familiares. No entanto, as famílias unipessoais em averiguação que não atualizarem o Cadastro, correm o risco de não serem inseridas neste percentual.
Para a família verificar se está em situação de averiguação, basta acessar o aplicativo do Bolsa Família ou mandar mensagem pelo WhatsApp (67) 99838-3542 . Em caso positivo, será preciso se dirigir a uma das 26 unidades de Cras, Centros de Convivência e Central do CadÚnico e apresentar um documento com foto, CPF e comprovante de residência em nome do responsável familiar, além de assinar um termo de responsabilidade específico se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único, evitando assim que pessoas da mesma família recebam mais de um benefício.
No momento de atualizar o Cadastro Único o responsável familiar precisa declarar a realidade. Caso de fato seja uma família unipessoal ele irá apenas reiterar as informações declaradas anteriormente porém, se a família tiver mais membros em cadastros separados ou até mesmo algum membro que foi omitido é o momento de corrigir as informações.
Viviane Brandão alerta sobre as responsabilidades das informações declaradas pelo cidadão. “O Cadastro Único é autodeclaratório, mas as famílias respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas. Assim, o recebimento de benefício em decorrência da omissão ou declaração de informações falsas pode levar a família a ter que devolver o valor recebido indevidamente, entre outras medidas que podem ser aplicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social”.
A partir das informações prestadas na nova entrevista, os benefícios do Bolsa Família serão reavaliados e o desbloqueio poderá ser feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
