Por redação
Redução a zero às aliquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a benda de cacau cabruca bruto ou torrado e suas preparações. Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Esse cacau é plantado sob a sombra de árvores nativas da Mata Atlântica ou Amazônia. Além de um chocolate delicioso, a atua, ainda, como um mecanismo de proteção do bioma. São mais de espécies de plantas e animais, várias delas ameaçadas de extinção, coexistindo com o cacau.
Conforme a proposta aprovada (PL 3472/21), para ter direito ao benefício, a pessoa jurídica deverá utilizar cacau adquirido de agricultores ou cooperativas detentores do “Selo Verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia”, na forma de regulamento futuro. O selo será concedido ao produtor que cumprir leis ambientais e cultivar o cacau de maneira sustentável.
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) com duas emendas. “A redução de tributos retém na cadeia produtiva do cacau a parcela da renda da atividade cacauicultora que atualmente é arrecadada pelo fisco”, disse Honaiser.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
