Por redação
Programa de Financiamento às Exportações (Proex) foi simplificado pelo governo federal. Iniciativa visa aumentar a competitividade internacional dos produtos brasileiros e agilizar os processos de exportação, especialmente para produtos de maior valor agregado.
A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 5.103 busca proporcionar uma melhoria regulatória e já está em vigor. Medida permite a aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e do Proex-Equalização após a efetivação das exportações.
Para isso, o exportador deve cumprir alguns requisitos, como fazer o registro do LPCO, que é um certificado, licença ou permissão prévia à exportação. Também é preciso ter a aprovação do LPCO no mesmo exercício financeiro da exportação, ter disponibilidade orçamentária e atender às condições nas operações do Proex.
Em casos de indeferimento de pedidos de apoio do Proex, o documento estabelece que os eventuais prejuízos deverão ser assumidos pelo exportador.
Segundo comunicado da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, que está sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), “com a mudança, espera-se ampliar a base de exportadores atendidos por essa modalidade de apoio oficial, impulsionando assim as exportações nacionais e fortalecendo a presença do Brasil no mercado internacional”.
A regulamentação anterior, estabelecida pela Resolução CMN nº 4.897 de 2021, estipulava que a aprovação do LPCO precisava acontecer antes da exportação de bens e serviços. Caso contrário, a venda não poderia receber o apoio do Proex.
Na prática, em casos de atraso na aprovação dos pedidos, os exportadores eram obrigados a adiar os embarques, gerando prejuízos e eventuais quebras de contrato, ou eles optavam por renunciar ao Proex.
O programa tem como objetivo nivelar as condições nacionais de financiamento às práticas internacionais. Oferece financiamento direto com recursos orçamentários (Proex-Financiamento) e equalização de taxas de juros de instituições financeiras públicas ou privadas (Proex-Equalização).
Em 2022, o Proex-Equalização apoiou US$ 2,2 bilhões em exportações brasileiras, com destaque para o segmento de bens de capital. Já o Proex-Financiamento movimentou US$ 140 milhões no mesmo período.
