Reajuste do Mais Social para R$ 450 é enviado para aprovação do legislativo

Projeto prevê aumento de R$ 150 no auxilio oferecido pelo programa

23/10/2023 00h00 - Atualizado em 27/10/2023 às 17h57

Por redação

Programa Mais Social receberá um aumento de R$ 150. Nesta terça-feira (24), o governo enviou para a análise dos deputados estaduais o reajuste do valor pago a cada família beneficiária. O auxílio financeiro de R$ 300 passará para R$ 450 a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano.

O programa é supervisionado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) e consiste na distribuição de cartões magnéticos, com a concessão de um por pessoa em cada família que atenda aos critérios estabelecidos. A fonte de financiamento para o pagamento dos benefícios mensais vem dos cofres estaduais, que incluem o tesouro e o Fundo de Investimentos Sociais.

Com os recursos disponíveis, as famílias poderão adquirir uma variedade de produtos, incluindo alimentos, produtos de limpeza, itens de higiene e gás de cozinha. A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei.

O governador Eduardo Riedel fala sobre a importancia do projeto estuadual. "É relevante consignar que o sobredito Programa visa, por meio da entregue de um 'cartão próprio' à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável, prerrogativas asseguradas na Constituição Federal. Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450".

A ideia de entregar cartões tem também o objetivo de fomentar o comércio nas periferias e outras localidades onde essa população carente costuma fazer seu consumo. Assim, se faz o dinheiro girar e criar um efeito positivo nesses pontos. Outra questão importante é a autonomia dada para as famílias escolherem os produtos de sua preferência, desde que obedecidas as regras do programa.


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