Por redação
A ampliação do sistema de cotas em redes de ensino federal foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (26). O texto, que foi originalmente aprovado na Câmara dos Deputados, permaneceu intacto, com todas as oito emendas apresentadas no plenário sendo rejeitadas. Critérios socioeconômicos também foram revistos pela legislativo. O projeto segue para aguardar a sanção presidencial.
As alterações propostas incluem a incorporação dos quilombolas no escopo da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes provenientes de escolas públicas. Além disso, a metodologia será atualizada anualmente, abrangendo percentuais relativos a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como critérios socioeconômicos, como renda familiar e histórico de estudo em escolas públicas.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.
Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.
