Sancionada Lei que prevê reajuste salarial dos professores da Rede Estadual de MS
Professores efetivos da REE de Mato Grosso do Sul passam a receber R$ 11.935,46 por carga horária de 40 horas semanais
Por redação
Foi sancionada nesta segunda-feira (23) a Lei Complementar n° 318/2023, que estabelece o reajuste salarial de 14,95% do salário dos professores efetivos da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul (REE-MS). Agora, os profissionais passam a receber R$ 11.935,46 pela carga horária de 40 horas semanais. O reajuste é retroativo a 1º de outubro e será pago agora em novembro. A tabela salarial do magistério 40h/aula da Rede Estadual de Ensino traz o vencimento inicial e a remuneração com os adicionais agregados por tempo de serviço (evolução na carreira) para professores com habilitação Magistério, superior, pós-graduação e mestrado. O Projeto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante a semana passada, e foi aprovado em primeira votação no dia 18. Além do reajuste, está previsto o congelamento do valor do piso salarial até 2026. O reajuste contempla 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados. Os 14,95% correspondem ao índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério. Os 12.683 professores convocados (contratados temporariamente), que em maio receberam 5%, vão ser contemplados com mais 10%, via decreto.
Decreto, também publicado hoje, estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 horas semanais. Nestes casos os profissionais com formação em Normal Médio/ Magistério, graduação sem licenciatura e com licenciatura, especialização, mestrado/doutorado recebem subsídios entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00.