Taxação para super-ricos deve ser votada ainda nesta semana pela Câmara

Por redação

A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, a taxação dos investimentos dos super-ricos brasileiros. A previsão é de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 caso o texto seja aprovado. O projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa desde de 14 de outubro. O projeto tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, foi incorporado ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês. O relator do projeto é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e os investimentos em empresas no exterior. O deputado também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.