Por redação
A senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke apresentou um Projeto de Lei que visa regulamentar a comercialização, importação, fabricação e exportação de cigarros eletrônicos no país. Não há autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade.
Os cigarros eletrônicos no país são proibidos no país desde 2009, pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto apresentado por Soraya Thronicke dispõe, ainda, sobre controle, fiscalização e propaganda do produto.
De acordo com relatório divulgado em maio de 2021 pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no Brasil. Como não é regulamentada, o acesso aos produtos ocorre pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.
A senadora justifica que, mesmo proibida, a importação e a comercialização dos dispositivos “são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”.
A importação de DEFs, acessórios, refis e essências desses produtos é proibida no Brasil e que o descumprimento da norma é passível de sanções. As penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis nº 6437/77 e 9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas são notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet.
Graves problemas - Nesse domingo (15), a cantora Solange Almeida revelou que descobriu uma lesão nas cordas vocais em decorrência do uso de cigarros eletrônicos.
Na entrevista, a artista apareceu com um aparelho na garganta para cuidar das cordas vocais e estava acompanhada de um especialista. Simone Almeida explicou que realiza algumas sessões com a fonoaudióloga antes de suas apresentações para poder melhorar o desempenho da voz.
