Por redação
Passa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um Projeto de Lei que prevê a criação do Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. O banco de dados deverá informar características físicas e identificação datiloscópica, perfil genético, foto, e mais detalhes. O PL foi apresentado nesta manhã (17).
Os crimes abrangidos no projeto são os de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, e cena de sexo ou pornografia; mediação para servir à lascívia de outrem, casa de prostituição, rufianismo, promoção de migração ilegal e ato obsceno.
Aos indivíduos com nome inscrito neste cadastro fica vedada a investidura em cargos públicos da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundações, em Mato Grosso do Sul. Poderá ser solicitado pelo interessado a retirada o nome do referido cadastro ao apresentar o requerimento comprovando o cumprimento da pena.
Dados do setor de Estatísticas da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que as delegacias de Polícia Civil registraram 2011 casos de estupro em Mato Grosso do Sul entre janeiro e outubro deste ano.
O projeto é de autoria do deputado Coronel David (PL), que justificou a alta veiculação midiática de casos de crimes sexuais. “Nos últimos tempos, tem sido recorrente nos tabloides de noticiários a divulgação de matérias sobre o grande aumento do número de práticas de crime de estupro e crime sexuais em geral".
No país, em 2020, entrou em vigor a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, operado pelo governo federal.
