Por redação
Nesta quarta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que estabelece orientações guias de ações ambientais para 2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento prevê planejamento das atividades de fiscalização, inteligência e resposta a emergências ambientais.
As diretrizes de fiscalização ambiental, conduzidas pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), também foram incluídas. Serão realizadas a coleta de evidências para a aplicação efetiva das medidas para reprimir crimes ambientais, a classificação das infrações e a responsabilização dos infratores.
As novas diretrizes também enfatizam a padronização dos procedimentos. Dois aspectos destacados nas diretrizes priorizam a fiscalização do desmatamento ilegal com o propósito de alcançar as metas estabelecidas nos planos de ação já delineados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado.
As orientações de repressão a infrações relacionadas à fauna se concentram na fiscalização do tráfico de animais silvestres, na introdução de espécies exóticas, na caça, abate e comércio ilegal, bem como na prevenção da crueldade contra os animais.
A fiscalização das atividades de pesca visam combater práticas predatórias, como o uso de métodos de pesca prejudiciais, incluindo arrasto, emalhe ou espera, espinhel, cerco e armadilhas que comprometam a capacidade de reprodução das espécies. Também estão previstas medidas para a proteção de diversas espécies com o auxílio de tecnologias como satélites.
Além disso, são fornecidas orientações para o planejamento de atividades de fiscalização relacionadas a infrações ligadas à poluição, produtos e substâncias regulamentadas, organismos geneticamente modificados (OGM), licenciamento ambiental, patrimônio genético e crimes transnacionais.
O documento também orienta ações de inteligência com o objetivo de gerar informações que embasem ações baseadas na análise de riscos e avaliação da capacidade operacional. Para prevenir e responder a emergências ambientais, são fornecidas diretrizes para analisar incidentes anteriores, aprimorar a capacitação e promover estratégias e ações de resposta.
No que se refere às orientações para o manejo integrado do fogo, que permite a realização de queimas controladas para criar barreiras naturais e evitar grandes incêndios florestais, as diretrizes destacam a necessidade de capacitar e aumentar o contingente de brigadistas federais, bem como monitorar por meio de satélites e promover a cooperação entre instituições e organismos internacionais.
O Ibama também definiu as prioridades para o planejamento das operações aéreas, coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer), incluindo a disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para a atuação do órgão, com propostas de ampliação dos equipamentos já existentes.
Com base nessas diretrizes, o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) definirá ações obrigatórias, detalhando a participação de cada unidade do Ibama nas atividades, monitoramento e apresentação de resultados.
