Por redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que proíbe o casamento LGBTQIA+ no país. O projeto ainda precisa passar pela Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Nesta terça-feira, o projeto foi votado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e terminou com placar de 12 votos favoráveis e cinco contrários.
O relator do projeto é o pastor Eurico, do Partido Liberal (PL) de Pernambuco. O político afirma que a responsabilidade de aprovar ou desaprovar a proposta deve ser do Poder Legislativo, e não do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto pede a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça deve interpretar o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.
Em menor número, parlamentares contrários ao parecer chegaram a abandonar a sala da comissão antes da votação final, em uma tentativa de evitar o quórum necessário, mas não foram bem sucedidos.
Os deputados também pediram ao presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) mais tempo para analisar a complementação apresentada por Eurico, mas não foram atendidos. Rodolfo afirmou que não havia previsão regimental para isso.
