Por redação
Na próxima terça-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, realiza uma audiência pública com a temática da educação nos espaços prisionais do país. Com mais de 20 anos de criação do Plano Nacional de Educação (PNE), somente 10% das unidades do Brasil oferecem acesso à educação básica aos internos.
O Plano Nacional de Educação 2001/2010 estabeleceu como meta a implantação, em dez anos, da educação formal nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do Brasil.
A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Miguel Ângelo (PT-MG).
Os deputados também defenderam a elaboração de legislação específica e uma maior participação do Ministério da Educação "nas questões relacionadas aos profissionais de educação que atuam junto às pessoas que vão retornar à sociedade ao final da pena".
Algumas práticas nos sistemas prisionais visam incentivar o contato de presos com a educação, como a remissão de pena pela leitura, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação propõe reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão. Isso é possível desde 2013.
Uma pesquisa divulgada em 2021, mostra, no entanto, que pouca gente consegue ter acesso a esse direito. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, como a proibição de títulos, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes e falta transparência em relação à remição da pena.
A audiência pública na Câmara dos Deputados está marcada para as 10 horas do horário de Brasília, no plenário 9.
