Por redação
Prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul receberão repasse de R$ 71,3 milhões do governo estadual para investimento na área da saúde. Anuncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel na última terça-feira (03) durante a inauguração do 1° Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Dessa verba, R$ 26 milhões será repassada diretamente para o Fundo da Saúde.
Durante o evento, Riedel ressaltou a importância desse repasse em um momento crucial para os municípios. O Governo do Estado disponibilizará R$ 26 milhões diretamente para o Fundo da Saúde, permitindo que as prefeituras enfrentem os desafios atuais. Além disso, o governador se comprometeu a efetuar o pagamento do 13º salário das unidades hospitalares, no valor de R$ 28 milhões, ainda no mês de outubro. Também serão disponibilizados R$ 17 milhões provenientes de emendas parlamentares e convênios para fortalecer ainda mais a saúde local.
Dentro do conceito da gestão municipalista, o chefe do Executivo Estadual fez uma apresentação com os principais índices de desempenho socioeconômico do Mato Grosso Sul, e ressaltou as políticas que estão sendo implementadas nas áreas da saúde, educação, assistência social e pavimentação urbana. "Com R$ 8 bilhões, aproximadamente, universalizamos a pavimentação de todas as cidades. É um exercício importante. É uma estimativa muito realista para atingir este objetivo".
Riedel ainda ressaltou que, dentro dos eixos de inclusão social, estado verde, digital e próspero, o governo está fomentando ações para antecipar a universalização do saneamento básico, a redução da emissão de gases de efeito estufa (Carbono Neutro), incremento da economia criativa, agricultura familiar, empreendedorismo, governança e gestão, entre outras. "Hoje, participamos desta discussão do municipalismo, construindo política pública direcionada aos municípios e a tendência que isto se torne mais evidente na saúde, educação, segurança pública, refletindo nos cidadãos, que é o propósito do estado. Esta iniciativa traz um alinhamento de conceito e o fortalecimento do municipalismo”.
Promovido pela Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), o Congresso reúne os prefeitos dos 79 municípios, e acontece até esta quarta-feira (4), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O encontro visa estimular a cooperação entre municípios e a busca por soluções eficazes.
Para o presidente da Assomasul e prefeito da cidade de Nioaque, Valdir Couto Júnior, o evento é um marco na história dos municípios de Mato Grosso do Sul. “Aqui vamos fazer indicações para a bancada federal, como o projeto de lei 136, que está tramitando no Senado e pode aliviar as finanças dos municípios, além da PEC 25, que acrescenta um adicional no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], de 1,5% e também o novo PAC. São reivindicações que teremos oportunidade de tratar aqui”, acrescentou.
Presente ao evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pontuou que o Congresso Nacional aprovou matéria que proíbe a União criar políticas públicas para aplicação nos municípios, sem a respectiva dotação orçamentária e frisou que o projeto de lei 135 pretende repor as perdas que os estados e municípios tiveram em 2022, com a desoneração do ICMS dos combustíveis. “Agora no dia 9 de outubro, abre o PAC para os municípios, com mais de R$ 65 bilhões”, registrou.
Participaram ainda da abertura do Congresso, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro; o secretário de Governo e Gestão, Pedro Caravina; o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; o deputado Vander Loubert, representando a bancada federal; a superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Rose Modesto; o presidente do Tribunal de Conta do Estado, conselheiro Jerson Domingos, o ex-governador Reinaldo Azambuja e demais autoridades.
