Por redação
Na última semana, a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, deu início a um processo de infração contra Portugal. Processo se deve à emissão de vistos de residência para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A UE argumenta que o acordo de mobilidade entre os países não está em conformidade com o modelo estabelecido pelas regulamentações do bloco, além de violar o Espaço Schengen de livre circulação na Europa.
Na decisão, a Comissão afirma que as pessoas com os vistos automáticos da CPLP não podem viajar pelos países do bloco e deu dois meses para Portugal apresentar o seu posicionamento sobre o caso. Caso isso não ocorra, o bloco vai emitir um parecer. Não está claro qual o tipo de penalidade que a UE pode aplicar contra o governo português.
Desde março, uma lei que autoriza a residência "automática" para imigrantes dos países da CPLP possibilita que imigrantes do países do grupo solicitem permanência de um ano em Portugal, com autorização para trabalhar, estudar e alugar imóveis. A CPLP é formada por Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Portugal afirma que visto não vai acabar
Após a decisão, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que não existe qualquer ilegalidade na decisão portuguesa de fornecer visto para os países da CPLP. “Não deixa de ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado”.
Em entrevista a agência de notícias Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que, apesar do questionamento da UE, o acordo vai continuar e que o governo nunca adotaria uma regra se achasse que ela fosse ilegal. "Nós fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso".
Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, mais de 154 mil imigrantes, a maioria brasileiros, pediram a autorização de residência. Já foram emitidos mais de 140 mil documentos, de acordo com o órgão.
