Por Ana Laura Menegat
Nesta quinta-feira (7) o Governo Estadual sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que possui alta em 19,24% em relação ao último valor orçado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi o responsável por essa medida, liberando receita estimada em R$ 22,03 bilhões.
O texto divulgado no Diário Oficial da União é responsável por direcionar os recursos para o próximo ano a partir do estabelecimento de prioridades, o que assegura a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o documento, as políticas de Governo terão enfoque na superação de desigualdades sociais, raciais e de gênero.
O orçamento previsto para a Assembleia Legislativa é de R$ 427.438.400,00. No caso do Tribunal de Contas, o valor é de R$ 357.739.100,00 e para o Tribunal de Justiça de R$1.165.740.700,00. Para o Ministério Público, foram destinados R$ 584.447.600,00 e para a Defensoria Pública do Estado, R$ 268.349.850,00.
Os poderes precisam encaminhar suas propostas orçamentárias ao órgão central de orçamento até o dia 26 de agosto de 2022, por meio do Sistema de Planejamento e Finanças.
