Por redação
Período de licença-paternidade deve aumentar no país. Nesta sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da determinação que Congresso regulamente a legislação que estabeleça a efetivação da licença. Medida obteve maioria dos votos da casa, sendo aprovada por 7 a 1.
Conforme a decisão, os parlamentares possuem um período de 18 meses para estabelecer as diretrizes desse benefício. Em caso de falta de aprovação, a licença-paternidade será regida pelas mesmas regras da licença-maternidade, que atualmente possui uma duração de 120 dias
A maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.
Decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
