Por Wendell Reis | InvestigaMS
O deputado estadual Coronel David (PL) anunciou, na sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, que estuda a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar o poder dos deputados sobre o Tribunal de Contas do Estado.
“Dando poder à casa de agir, nestes casos, da mesma forma que o Senado, que tem prerrogativa até de afastar ministros do STF”, justificou Coronel David.
O deputado lembrou que encaminhou ofício para o Tribunal de Contas solicitando esclarecimentos sobre a investigação contra conselheiros e agora quer uma comissão para acompanhar de forma oficial todo o processo.
O caso
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid, foram afastados após investigação por suspeita de corrupção. Eles foram afastados, primeiramente, por seis meses, em dezembro do ano passado, mas o STJ ampliou o prazo por mais um ano.
As investigações da Polícia Federal apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
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