Por Victória Bissaco
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni afirmou em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28) "respeitar" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a demarcação temporal de terras indígenas. Apesar disso, não concorda com a Corte.
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Além da validade do marco, os ministros discutem a possibilidade indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
Conforme levantamento da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país possui 9,2 milhões de hectares que seriam demarcados temporalmente. O território nacional é constituído 14% de terras indígenas. O presidente da Famasul afirma que 664 propriedades rurais de Mato Grosso do Sul são impactadas. "Eu não entro no mérito se é muito ou pouco, o que eu sempre entro é a indenização para os produtores", afirmou Bertoni.
No último dia 21, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a demarcação de terras é inconstitucional. Na quarta-feira (27), debateram a tese, isto é, os entendimentos que guiarão a aplicação da indenização.
O presidente da Famasul afirmou não concordar com a opinião do STF, porém disse "respeitar". "Aceito pois a Corte é suprema. E precisamos aceitar. Concordar já é outra coisa. Mas estou satisfeito com a idenização proposta no texto". Conforme o Supremo, as indenizações atuais serão ampliadas.
Atualmente, a Constituição Federal permite compensação pelas benfeitorias na terra. Agora, com a decisão do STF, os proprietarios de terra ou produtores rurais que adquiriram os lotes "de boa fé", ou seja, regularmente, receberão indenização prévia pelas benfeitorias úteis e necessárias.
O Senado Federal, por sua vez, aprovou o Marco Temporal, com 43 votos a favor e 21 contrários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria e defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país.
Quanto ao impasse entre o STF e o Senado, Bertoni pontuou que a Casa de Leis "fez a sua parte que foi fazer as leis e regulamentá-las, um trabalho muito bem-feito".
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli falou sobre a constitucionalidade da votação do PL. “Em nosso sentir, a aprovação é totalmente constitucional, porque o Congresso Nacional nada mais fez do que legislar. Compete ao Congresso legislar e regulamentar inclusive questões da Constituição Federal. Houve a aprovação de uma lei que traz segurança jurídica ao campo, o que é positivo para toda a sociedade”.
O presidente da Federação também pontuou que os maiores impactados com a derrubada do Marco Temporal são os pequenos produtores. Outro ponto levantado foi quanto às ocupações da comunidade indígenas de terras. "Não são benéficas para ninguém. Nesta situação, eu me preocupo muito com a agricultura familiar, como é o caso do município de Douradina, onde 315 pequenos produtores, com propriedades com a média de 4 hectares, são impactados".
Sanção - O Projeto de Lei 2.903/2023, aprovado pelo Senado Federal, segue agora para a sanção da Presidência da República.
O texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, bem como a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
