Por Wendell Reis | InvestigaMS
O deputado estadual Coronel David (PL) conseguiu as assinaturas necessárias para criar uma comissão provisória de representação para acompanhar investigação contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Assinaram o pedido, além de David, Neno Razuk (PL), João Henrique (PL), Márcio Fernandes (MDB), Junior Mochi (MDB), Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Lucas de Lima (PDT).
Agora, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa definir quem integrará a comissão. Autor do projeto, Coronel David espera ser um dos escolhidos.
A comissão terá a prerrogativa de solicitar todas as informações que tratam do inquérito, bem como as decisões tomadas no processo judicial.
O caso
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid, foram afastados após investigação por suspeita de corrupção. Eles foram afastados, primeiramente, por seis meses, em dezembro do ano passado, mas o STJ ampliou o prazo por mais um ano.
As investigações da Polícia Federal apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
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