Por redação
O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta quarta-feira (27) os pontos finais do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Dentre o que será debatido hoje, está o pagamento de indenização a proprietários de terras que adquiriram o lote na "boa fé". A sessão deve iniciar às 14h, no horário de Brasília.
A tese do marco temporal foi derrubada em sessão na semana passada, por votos 9 votos a 2. A conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Hoje, os ministros do STF também debatem se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Outro ponto é a sugestão de Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
Comemoraram
Lideranças de diferentes etnias comemoraram em diversas regiões do país a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, prevaleceram os direitos constitucionais dos povos originários.
A tese derrubada defendia que povos indígenas apenas possuíam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Assim, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam até essa data.
A Fundação vinha denunciando que a tese do marco temporal ignorava o longo histórico de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário.
Votaram contra o marco temporal o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Foram favoráveis os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
