Por Victória Bissaco
Estabelecimentos veterinários devem denunciar casos de maus-tratos à Polícia Civil e outros órgãos competentes de Mato Grosso do Sul. É o que obriga um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa (Alems). O texto passará por emendas e segue para redação final.
Conforme o Projeto de Lei 26/2023, quando o profissional veterinário identificar maus-tratos a animais de qualquer espécie, seja domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, deve comunicar às autoridades competentes.
O PL lista como maus-tratos abandono, envenenamento, prisão por correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física e animais debilitados ou desnutridos.
O projeto é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima e foi submetido a algumas ementas. Durante a tramitação, por exemplo, o deputado Júnior Mochi propôs a exclusão do termo "condomínios edifícios" do artigo 1 da proposta, sob justificativa de "estar sobrando".u
A proposta inclui entre os estabelecimentos que devem denunciar os casos pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos. Os profissionais devem encaminhar a denúncia com nome e endereço do tutor, bem como relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
As denúncias devem ser encaminhadas à Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea), Ibama, Vigilância Sanitária, Zoonozes, Ministério Publico Federal ou outros órgãos competentes.
O deputado comemorou a aprovação nas redes sociais. "Esse é um avanço crucial para garantir o bem-estar dos animais e promover uma sociedade mais consciente". A identidade do denunciante será preservada, garantiu de Lima. O texto segue para redação final.
