Por Wendell Reis | InvestigaMS
Sete meses após o assassinato de Antônio Caetano de Carvalho, 67 anos, pelo policial reformado, José Roberto de Souza, as secretarias de Segurança e Assistência Social divulgaram normas para o acesso e circulação de pessoas no órgão.
Para ter acesso às dependências do PROCON/MS, o interessado deverá se identificar na recepção e se submeter ao equipamento de detecção de metais instalado na entrada do prédio. Em sendo o caso, depositar em compartimento os pertences que possam acionar o alarme, retirando-os após a passagem pelo pórtico.
As pessoas cadeirantes, portadoras de marcapasso ou de implante coclear que assim se identificarem, serão submetidas à inspeção de segurança diferenciada, a ser realizada em espaço apropriado.
Está vedada a entrada de pessoas que estejam:
I- portando arma de fogo ou de qualquer outra natureza, objetos, artefatos ou materiais capazes de oferecer risco à incolumidade fisica própria ou de terceiro ou causar danos as instalações do órgão.
II- seja identificada como indivíduo passível de representar risco real a integridade física dos membros, servidores, estagiários, terceirizados, prestadores de serviço, usuários e visitantes ou as instalações e materiais do órgão;
III – Esteja ocultando a face por capacete ou qualquer objeto que possa dificultar a identificação do individuo;
IV – apresente sinas de embriaguez ou de estar sob o efeito de substancia entorpecente.
Os agentes públicos e pessoas que tenham porte de arma e comparecerem armados ao PROCON/MS deverão acautelar sua arma de fogo em local restrito disponibilizado pelo órgão para essa finalidade, onde deverão colocá-las em cofre ou compartimento seguro e chaveado, preenchendo um termo.
Estes agentes mencionados poderão solicitar autorização especial para permanecerem com a arma enquanto estiverem nas dependências do PROCON/MS, o que poderá ser autorizado desde que o porte esteja em vigor e seja devidamente apresentado ao responsável pela segurança do órgão, mediante preenchimento de requerimento especifico.
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