Por Wendell Reis | InvestigaMS
Alegando necessidade de redução de despesa, o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), retirou gratificação de mais de 100 servidores do município.
Na publicação, no diário da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito justifica que a crise econômica alcançou as finanças do Município, necessitando providências.
Segundo decreto, o último relatório de Gestão Fiscal demonstra o percentual de gastos com pessoal em 53,6% da Receita Corrente Líquida no orçamento “exigindo a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio de medidas urgentes, dentre elas, a exoneração de cargos comissionados e funções gratificadas”.
O decreto atinge 115 servidores, que continuarão lotados nos locais onde atuam no momento. O decreto terá validade a partir de 1 de outubro.
Aumento do salário
O juiz Cesar Fidel Volpi, da 2ª Vara Cível, suspendeu o aumento salário do prefeito Akira Otsubo (MDB), vice-prefeito e secretários do Município de Bataguassu, a 313 quilômetros de Campo Grande.
O salário passaria de R$ 20 para R$ 30 mil para o prefeito e de R$ 10 para R$ 15 da vice-prefeita, Zélia Bonfim (MDB), bem como dos secretários.
O juiz pontuou que o impacto financeiro do reajuste até o final do mandato seria de R$ 359 mil, ressaltou que a Constituição Federal não prevê proibição do reajuste durante o mandato, mas salientou a necessidade de observar a moralidade administrativa.
“O aumento das despesas com pessoal que venha a gerar impactos de longo prazo nas contas públicas, mesmo sem a taxativa proibição por lei, devem ser evitadas, sob pena de não serem válidas em razão de interpretação sistemática das normas e princípios relativos à gestão fiscal”, decidiu.
A prefeitura recorreu, alegando que precisaria aumentar o teto salarial para garantir reajuste a médicos e outros servidores. Sem o reajuste, estes servidores não poderiam receber aumento, já que não podem ganhar mais que o prefeito.
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