Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor Luiz Antônio Freitas, abriu inquérito civil para apurar o adequado exercício do poder de policia administrativo pelo Município de Campo Grande.
O promotor investiga possível descumprimento da legislação ambiental, decorrente da prática de poluição sonora e demais algazarras no exercício de sua atividade pelo empreendimento “Bar do Zé”, antigo Botecagem Bar, localizado no Parque Novos Estados.
Os moradores denunciaram o exercício de som ao vivo, toda semana, de quinta a sábado. Eles alegam que, por diversas vezes, entraram em contato com o proprietário para solicitar a ele a redução do volume, mas nunca foram atendidos e o som continua com volume acima do permitido por lei.
Segundo a denúncia, o estabelecimento não tem alvará para o exercício de música ao vivo. Eles afirmam que os vizinhos mais próximos e mais prejudicados são idosos, incluindo uma senhora de 86 anos, acamada, e um senhor de 72 anos, que por inúmeras vezes foi ao local para pedir a redução do volume, mas sem sucesso. “Estamos refém do estabelecimento, pois todas as noites, de quinta-feira aos sábados, somos obrigados a nos fechar dentro de casa, buscando abafar o som”, relatam moradores.
No inquérito o promotor relata que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) não fez a vistoria no horário mencionado na representação e solicitou nova vistoria no local no horário reportado, bem como a averiguação se há infração ambiental ou não, com as providências cabíveis por força do uso do poder de polícia.
“Em caso positivo, que retorne ao local para verificar se ela ainda está sendo desenvolvida, o que, se for constatado, deverá ensejar a interdição/suspensão/embargo da atividade, com lavratura do respectivo termo fiscal”, orienta.
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