Por redação
A plataforma de corridas por aplicativo Uber deverá registrar em carteira todos os motoristas ativos. Ainda, deve pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais. É o que aponta sentença da Justiça do Trabalho, válida em todo o país.
A decisão assinada pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Mauricio Pereira Simões é resultante de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). A Uber deve pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Caso haja descumprimento da sentença, a plataforma está sujeita a multa diária de R$ 10 mil para cada motorista não registrado. A Uber poderá recorrer da decisão.
Segundo a decisão, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.
O presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Applic-MS), Paulo Pinheiro acredita que a plataforma irá recorrer a sentença. "A priori nunca tivemos nenhum tipo de decisão que foi contra a Uber, pelo poder que ela exerce no mundo. Nunca tivemos ganhos favoráveis. Então, acredito que eles ainda vão recorrer".
A decisão estabelecida pelo juíz do 4ª Vara do Trabalho prevê que 10% do valor da indenização, o equivalente a R$ 100 milhões, seja repassado a associações de motoristas. "Ainda não vejo como algo definitivo, mesmo porque, se acontecer, terá que ser em cadeia, um efeito dominó, atingir todo o Brasil. Aqui nós temos várias situações de motoristas que tiveram o mesmo problema, acho muito difícil isso se tornar legal e com decisão unânime e definitiva".
A sentença ocorreu mediante ação ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP em novembro de 2021, que solicitava à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O órgão afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.
O presidente da Applic-MS relata que diversos motoristas que atuavam pela Uber em Mato Grosso do Sul deixaram a plataforma e foram excluídos. "Os motoristas foram injustiçados, apenas pelo comentário de um passageiro e a empresa excluiu. Se der realmente definitiva essa multa, vai atingir o Brasil todo e o prejuízo será muito grande para a plataforma, e vai atingir outros aplicativos pelo Brasil".
Para a Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros, há dúvidas quanto a decisão definitiva. "A Applic-MS vê dúvidas quanto a essa multa aplicada à Uber em São Paulo. Esse é o nosso posicionamento".
Vai recorrer - E, de fato, a Uber irá recorrer da decisão. A plataforma pontuou em nota que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.
"A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.
A empresa pontua que a sentença "representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
